ESTATUTO SOCIAL

Art. 1° – A ACADEMIA ARTÍSTICA E LITERÁRIA DE ÓBIDOS, abreviadamente AALO, fundada em 27 de Março de 2009, tendo sede e foro em Belém, Capital do Estado do Pará, é uma associação civil apolítica, apartidária e sem conotação religiosa, com prazo de duração indeterminado, sem finalidade lucrativa, ligada à cultura e às artes, constituída por pessoas de reconhecido saber e reputação ilibada, dedicadas ao resgate, preservação e divulgação da memória histórica, artística, paisagística e ambiental do Município de Óbidos (PA), em especial no que concerne à literatura. tradução, difusão, jornalismo, audiovisual, fotografia, artesanato, pintura, desenho, escultura folclore, teatro, dramaturgia, música, dança, programas de computador e documentário, protegidos nos termos da Lei nº 9.619, de 19.02.1998.

Parágrafo Único – Para a consecução de sua atividade-fim, é facultado à Academia transferir-se para a cidade de Óbidos, provisoriamente ou não, ou naquela cidade reunir-se independente do número de reuniões, a critério dos seus titulares, o que será decidido pela maioria simples dos votos válidos, mantendo-se inalterável o foro.

Art. 2° – A Academia poderá se filiar a outras entidades congêneres que tenham por objetivo a divulgação de obras resultantes da criação do espirito humano, de acordo com as regras estabelecidas em seu Regimento Interno.

Art. 3° – Compõe-se a Academia de 40 (quarenta) membros titulares, escolhidos dentre aqueles com notória atividade artística ou cultural, assim reputados também seus incentivadores, como poetas, jornalistas, cronistas, escritores, trovadores, intérpretes, cantores, artistas plásticos, músicos, professores, magistrados, cientistas e demais intelectuais de qualquer nível reconhecidos pela comunidade obidense, únicos sujeitos ativos e passivos de sufrágio e ocupantes, em caráter perpétuo, de igual número de cadeiras simbólicas, cada uma com um patrono, também imutável, e de um número ilimitado de membros honorários, grandes beneméritos, correspondentes e destinatários da outorga de honra ao mérito.

Art. 4° – A Diretoria compõe-se de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário Adjunto, Tesoureiro e Bibliotecário.

Art. 5° – Os membros da Diretoria são eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, por escrutínio secreto e reelegíveis apenas por mais um mandato de igual duração para o mesmo cargo, inclusive a primeira diretoria, cuja data da posse será contada para efeito do prazo do primeiro mandato.

Art. 6° – O Presidente dirige a Academia, representando-a judicial e extrajudicialmente, inclusive em eventos e solenidades, podendo, nos dois últimos casos, delegar poderes a outro membro, de preferência observada a ordem de precedência constante do art. 4°.

Art. 7° – Os ex-Presidentes da Academia serão necessariamente membros natos da Diretoria, com direito a voz, como reconhecimento pelo mérito em prol dos seus interesses e objetivos.

Art. 8° – Haverá um Conselho Fiscal, constituído de três membros, eleitos com a Diretoria para igual período de mandato, podendo ser reeleitos nas condições e limitações do art. 5°.

Art. 9° – O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito por consenso entre os seus próprios membros.

Ali. 10 – A Academia reúne em primeira convocação com a presença da maioria de seus membros, deliberando por maioria simples, e, em segunda convocação, reúne com qualquer número e delibera por maioria simples.

Art. 11 – Os membros titulares poderão fazer-se representar por outro acadêmico titular, mediante credenciamento cuja comunicação poderá ser feita por correio eletrônico, exceto nas votações secretas.

Art. 12 – A Academia poderá receber doações ou auxílios tanto dos seus membros como de pessoa natural ou jurídica, independente de qualquer beneficio fiscal assim como estabelecer contribuição pecuniária para a sua instalação e manutenção.

Art. 13 – A Academia aceitará encargos que tenham por fim a participação em eventos do município de Óbidos ou outros municípios brasileiros, visando o aprimoramento de qualquer atividade cultural, sem cunho político-partidário.

Art. 14 – Os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal não serão remunerados, direta ou indiretamente e nenhuma vantagem material ou financeira será atribuída aos membros da Academia, a qualquer título.

Art. 15 – São considerados fundadores os titulares que tomarem posse na sessão solene de instalação e cujas assinaturas constem da respectiva ata, admitida a representação na forma prevista no art. 11.

Art. 16 – A Academia poderá: a) promover movimentos culturais que se relacionem, direta ou indiretamente, com seus objetivos; b) promover sessões solenes em honra à memória de grandes vultos da cultura obidense; c) comemorar eventos relevantes da história de Óbidos, do Pará, do Brasil e do mundo; d) promover simpósios e seminários envolvendo sua atividade-fim; e) responder consultas das autoridades constituídas de interesse artístico e cultural; t) manter a biblioteca, reunindo obras de autores locais e divulgando a produção cultural dos seus membros e de suas atividades institucionais através dos modernos meios de comunicação.

Art. 17 – Respeitada a hipótese de renúncia, que por ser unilateral independe de aceitação, após empossado o membro titular só poderá perder a vaga nas seguintes hipóteses: a) por falta grave de domínio público que comprometa a imagem, o prestígio e o conceito da Academia; b) quando condenado por crime considerado infamante pelo Poder Judiciário, após o trânsito em julgado da decisão, devendo, em ambos os casos, o fato ser apreciado em sessão ordinária específica e secreta, mediante a aprovação de 2/3 dos seus pares, nos termos do Regimento Interno.

Art. 18 – No caso de extinção da Academia, o que só poderá ocorrer com o voto de dois terços dos seus membros titulares, será seu patrimônio transferido, respectivamente, para a ACOB – Associação Cultural de Óbidos, para a Casa da Cultura do Município de Óbidos ou para instituição congênere de qualquer nível de governo ou localidade, conforme decisão de seus membros titulares, na proporção do art. 17 acima.

Art. 19 – Os membros da Academia não respondem, individualmente, pelas obrigações contraídas, expressa ou tacitamente em nome dela.

Art. 20 – A Academia adotará como logomarca, para timbrar sua documentação oficial, a representação gráfica estilizada do antigo Quartel do 4° Grupo de Artilharia de Costa no lado esquerdo, projetada em uma faixa com as iniciais A.A.L.O., sob as quais constará por extenso o nome do Silogeu.

§ 1°- A medalha “Cidade Presépio”, de uso privativo dos membros titulares, honorários e grandes beneméritos, terá a mesma representação gráfica estilizada do antigo Quartel do 4° GAC na parte central, contendo o nome por extenso da Academia e a expressão “COGITO, ERGO SUM” (penso, logo existo) constando da parte inferior da comenda o ano de 2009, que corresponde à data da sua fundação, também representativa do centenário da inauguração do Quartel.

§ 2° – A logomarca e a medalha “Cidade Presépio”, que obedecem à tradição heráldica portuguesa e os direitos que lhe são conexos, pertencem à Academia, nos termos da Lei nº 9.610, de 19.02.1998, podendo ser os referidos símbolos reproduzidos em decalcomanias, brasões de fachada, flâmulas, clichês, distintivos, medalhas, broches, objetos de arte e outras reproduções, desde que observadas suas características originais.

Art. 21 – A reforma deste Estatuto só poderá ser feita por proposta de pelo menos 10 (dez) acadêmicos titulares com a aprovação da maioria absoluta dos votos válidos.

Art. 22 – As despesas para ocorrer à regularização da Academia (registro em cartório, Receita Federal, fotocópias, medalhas, convites, coquetel da sessão e instalação, etc.) serão custeadas por contribuição em espécie dos seus membros fundadores, depositadas em conta bancária cujo número, banco e agência serão oportunamente divulgados, em valor a ser fixado após a estimativa dos gastos que deverão ser efetuados, sem prejuízo de eventuais patrocínios. Remanescendo saldo credor, constituirá este o fundo disponível para a atividade-fim da Academia.

Art. 23 – O presente ESTATUTO entrará em vigor na data da sua aprovação, devendo, após assinado pelos acadêmicos integrantes da primeira Diretoria, ser levado a registro num dos cartórios competentes das Comarcas de Belém ou de Óbidos (PA).

 Aprovado na Reunião do dia 16.04.2009.

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