REGIMENTO INTERNO

Art. 1° – A ACADEMIA ARTÍSTICA E LITERÁRIA DE ÓBIDOS, fundada em 27 de Março de 2009, é uma associação civil com prazo de duração indeterminado e sem finalidade lucrativa.

Art. 2° – A Academia tem por finalidade o aprimoramento multicultural dos seus próprios integrantes, assim o resgate, a preservação e a divulgação da memória histórica, cultural, artística, paisagística e ambiental do Município de Óbidos (PA), patrimônio do povo, cujo funcionamento observará o seu Estatuto e o disposto neste Regimento.

Art. 3° – A Academia compõe-se de 40 (quarenta) membros titulares, domiciliados ou não no município de Óbidos, ocupantes, em caráter perpétuo, de igual número de cadeiras simbólicas, cada uma com um Patrono, também imutável e de número ilimitado de Membros Honorários, Grandes Beneméritos e Correspondentes.

Art. 4° – São membros da Academia:

I – TITULARES: após regularmente empossados, os membros vitalícios fundadores e os que forem posteriormente admitidos. eleitos e empossados na forma do Estatuto e deste Regimento.

11- HONORÁRIOS: com direito a voz e que serão vitalícios, os nacionais com relevantes serviços prestados à cultura, à ciência e às artes, cuja atuação signifique expressivo contributo para o prestígio da Academia e da cidade de Óbidos.

111- GRANDES BENEMÉRITOS: com direito a voz e que serão vitalícios, os nacionais ou estrangeiros com contribuição significativa para a cultura obidense e a consecução dos objetivos da Academia.

IV – CORRESPONDENTES: artísticos ou literários, sem vitaliciedade, os nacionais ou estrangeiros, indicados e aprovados pela maioria simples dos titulares, para intercâmbio de informações com a Academia, credenciados mediante CERTIFICADOS que lhe serão fornecidos. de preferência em sessão especial.

§ 1° – A Academia poderá conferir cumulativamente aos seus membros titulares. a honraria de HONORÁRIOS e GRANDES BENEMÉRITOS. Seus ex-Presidentes serão necessariamente membros natos da Diretoria, com direito a voz, como reconhecimento pelo mérito em prol dos seus interesses e objetivos.

§ 2° – A distinção de HONRA AO MÉRITO, inclusive post mortem, em diploma ou outra representação, será outorgada aos cidadãos que por sua atuação tenham contribuído significativamente para o folclore, a música, a pintura, a escultura, as artes e, regra geral, para a cultura artística do município de Óbidos.

Art. 5° – Os acadêmicos titulares têm as seguintes prerrogativas:

I – Votar e ser votado;

II – Usar as insígnias da Academia e o título de Acadêmico na divulgação de seus trabalhos, livros. obras de arte e publicações em geral;

III – Manifestar-se nas sessões da Academia, participando das decisões e deliberações desta.

Art. 6° – São deveres dos acadêmicos titulares:

I – Participar das sessões da Academia, votando nas eleições e deliberações;

II – Desempenhar com zelo as funções, os mandatos e os encargos que lhe forem conferidos;

III – Conduzir-se publicamente de forma a elevar o bom nome, o conceito e o prestígio da Academia;

IV – Contribuir, quando necessário, para a manutenção da Academia.

Art. 7° – A escolha de Membros Honorários e Grandes Beneméritos, que não poderá ultrapassar 05 (cinco) por cada classe em cada ano civil, far-se-á por proposta de qualquer acadêmico titular dirigida à Diretoria, via correio eletrônico, com cópia a todos os demais membros, acompanhada de justificativa resumida para a concessão da honraria.

§ 1° – Considerar-se-á aprovado cada nome proposto, pelos votos de metade mais um dos que se manifestarem por correio eletrônico no prazo improrrogável de 07 (sete) dias corridos, ficando as mensagens arquivadas para fins de comprovação. As mesmas regras e procedimentos serão observados para outorga da distinção de HONRA AO MÉRITO.

§ 2° – Considera-se sem efeito a eleição de Membro Honorário, Grande Benemérito ou Correspondente que após comunicado da escolha, de preferência através de oficio assinado pelo Presidente, não manifestar à Academia sua aceitação no prazo de 60 (sessenta) dias, por qualquer meio idôneo de comunicação. A outorga de Honra ao Mérito também fica condicionada à aceitação por parte do destinatário, no mesmo prazo e condições acima, importando o silêncio como desistência. Quando esta última for post mortem, a aceitação deverá ser manifestada pelos familiares.

Art. 8° – O preenchimento das cadeiras vagas por falecimento do titular será precedido de abertura de inscrição através de edital divulgado resumidamente por meio de sítios ou jornais eletrônicos, do qual será dado conhecimento a todos os integrantes da Academia, ficando a mensagem original arquivada na Secretaria.

§ 1° – O interessado deverá preencher os requisitos básicos da Academia e resumidamente mencionar no requerimento de inscrição, que será dirigido ao Presidente, seus trabalhos publicados, participação em exposições, prêmios conquistados e o que mais entender útil ao exame de sua pretensão, anexando curriculum vitae onde conste nome e endereços pessoal e eletrônico completos, RG e CPF.

§ 2° – Não será admitida a inscrição concomitante em mais de uma cadeira.

§ 3° – Recebido o pedido formalmente completo, o Presidente designará Comissão de 03 (três) membros formada para essa finalidade, sendo um deles da Diretoria que a presidirá, para emitir no prazo de até 30 (trinta) dias úteis parecer conclusivo e sumário sobre os títulos e o currículo do candidato, assim sobre as suas qualidades pessoais que o recomendem a obter a inscrição.

§ 4° – À vista do parecer da Comissão, a Diretoria, especialmente reunida para este fim, decidirá sobre cada pedido de inscrição, mediante escrutínio secreto, entendendo-se rejeitado o pedido quando negado por maioria de dois terços de seus integrantes.

§ 5° – Do indeferimento da inscrição não caberá qualquer tipo de recurso.

§ 6° – Terminado o prazo de inscrição e havendo candidato, será designada a eleição no prazo do edital, que contará com a participação dos membros titulares, inclusive os que se encontrarem ausentes da sede da Academia, os quais poderão votar por correio eletrônico ou fax, este último com a menção ostensiva “contém voto”, indicativa de que somente poderá ser exibido e computado na sessão de apuração.

§ 7° – Será considerado eleito o candidato que obtiver o voto da maioria simples dos membros titulares da Academia, apurados até a hora do encerramento da votação. O candidato não poderá estar presente no local da realização do pleito antes da proclamação do resultado da apuração.

§ 8° – Eleito o candidato, a comunicação será feita ao mesmo diretamente pelo Presidente ou membro titular por ele designado, através de qualquer meio de comunicação, inclusive telefônico.

§ 9° – Ao eleito caberá fixar a data e o local da posse, que terá caráter solene, dentro de 03 (três) meses subsequentes à data da eleição, prazo esse improrrogável, salvo motivo excepcional, a critério da Academia, mediante solicitação com justificativa escrita do eleito.

§ 10 – O pagamento do local da cerimônia (auditório), a confecção da opalanda, o coquetel e todas as demais despesas com a solenidade da posse (ornamentação, expedição de convites, etc.) correrão por conta do eleito. A expedição do diploma e a medalha correrão à conta da Academia, através de recursos próprios ou patrocínios.

§ II – Por ocasião da posse, cujo cerimonial será objeto de roteiro previamente elaborado, o eleito será saudado, em nome da Academia pelo seu membro mais moderno ou por outro titular designado pelo Presidente, que proferirá discurso alusivo ao empossando e ao patrono de sua cadeira, oportunidade em que aquele receberá o diploma e a medalha “CIDADE PRESÉPIO”, das mãos da(s) pessoa(as) por ele previamente designada(s) para esse mister.

§ 12 – Se o candidato não tomar posse no prazo estipulado no § 9° e não for concedido, a seu pedido, prorrogação, ou não observada esta, a eleição caducará e a cadeira continuará vaga. Nesta hipótese, o candidato não empossado ficará por 10 (dez) anos impedido de postular sua inscrição para qualquer cadeira da Academia que venha a vagar.

§ 13 – A medalha “CIDADE PRESÉPIO”, de uso dos membros titulares, honorários e grandes beneméritos, terá a representação gráfica estilizada do antigo Quartel do 4° Grupo de Artilharia de Costa na parte central, contendo o nome por extenso da Academia e a expressão “COGITO, ERGO SUM” (penso, logo existo) constando da sua parte inferior o ano de 2009, que corresponde à data da sua fundação e ao centenário da inauguração do Quartel.

§ 14 – A logomarca da Academia, que será utilizada para timbrar sua documentação oficial, terá a representação gráfica estilizada do antigo Quartel do 4° Grupo de Artilharia de Costa no lado esquerdo, projetada em uma faixa com as iniciais A.A.L.O., sob as quais constará por extenso o nome do Silogeu.

§ 15 – A medalha “Cidade Presépio”, a logomarca da Academia e os direitos que lhe são conexos, nos termos da Lei nº 9.610. de 19.02.1998, são propriedade da Academia, podendo os referidos símbolos ser reproduzidos em decalcomanias, brasões de fachada, flâmulas, clichês, distintivos, medalhas, broches, objetos de arte e outras reproduções, desde que observadas suas características originais.

Art. 9° – A Academia será dirigida por uma Diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário Adjunto, Tesoureiro e Bibliotecário.

§ 1°- Os membros da Diretoria serão eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, escolhidos entre os titulares por escrutínio secreto, permitida a reeleição para um período de 02 (dois) anos no mesmo cargo, restrição que não se aplica se outro for o cargo para o qual o titular for reeleito.

§ 2° – Serão eleitos os candidatos que obtiverem a maioria simples de sufrágios, na forma do § 7°, do art. 8° deste Regimento.

§ 3° – Os Acadêmicos Titulares ausentes no local da votação poderão encaminhar o voto diretamente à Presidência, através de qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive correio eletrônico. Quando encaminhado por fax, este deverá conter a menção “contém voto”, e somente poderá ser exibido e computado na sessão eleitoral do dia do pleito.

§ 4° – Compete ao Presidente:

I – Representar a Academia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

II – Convocar e presidir as sessões:

III – Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e as decisões da Academia;

IV – Designar Comissões;

V – Assinar, juntamente com o Secretário-Geral, os diplomas expedidos pela Academia;

VI – Despachar e assinar o expediente;

VII – Credenciar acadêmicos para a representação da Academia;

VIII – Expedir edital para preenchimento de cadeiras vagas;

IX – Designar o orador que, na sessão solene de posse, recepcionará, em nome da Academia, o acadêmico eleito;

X – Autorizar despesas, assinando com o Tesoureiro, cheques, ordens de pagamento, transferências bancárias e quaisquer papéis que obriguem a Academia;

XI – Proferir, nas decisões internas da Academia, o voto de desempate;

XII – Apresentar, anualmente, o relatório das atividades da Academia, acompanhado do balanço financeiro e do parecer do Conselho Fiscal.

Art. 10 – A Academia poderá ter Presidentes Honorários, que serão perpétuos, exigindo-se para a escolha o quorum da maioria absoluta dos acadêmicos titulares.

Art. 11 – O Vice-Presidente auxiliará o Presidente e o substituirá nas suas faltas e impedimentos.

Art. 12 – Ao Secretário-Geral compete:

I – Superintender os trabalhos da Secretaria;

II – Redigir a correspondência a ser expedida;

III – Organizar as pautas das sessões;

IV – Assinar, com o Presidente, os diplomas expedidos pela Academia;

V – Organizar o cadastro dos Membros Titulares, com seus endereços eletrônicos, residenciais e profissionais completos, data de aniversários e telefones fixos e/ou celulares.

Art. 13 – Incumbe ao Secretário Adjunto:

I – Substituir o Secretário-Geral nas suas faltas e impedimentos;

II – Redigir e ler as atas.

Art. 14 – São atribuições do Tesoureiro:

I – Receber e quitar os valores destinados à Academia, depositando-os em instituição financeira idônea;

II – Assinar, com o Presidente, cheques, ordens de pagamento e quaisquer papéis que obriguem a Academia;

III – Efetuar os pagamentos autorizados;

IV – Apresentar anualmente, balanço demonstrativo da situação econômico-financeira da Academia.

Art. 15 – Compete ao Bibliotecário a organização e direção da Biblioteca da Academia, mantendo intercâmbio com organismos similares, nacionais ou estrangeiros, com os poderes públicos ou a iniciativa privada, com vistas a tornar realidade o Gabinete de Leitura Obidense na cidade de Óbidos (PA).

Art. 16 – Haverá um Conselho Fiscal, constituído de três membros, eleitos com a Diretoria para igual período de mandato.

§ 1°- O conselho Fiscal terá um Presidente, eleito por consenso entre seus membros, necessariamente pertencentes à categoria de titulares da Academia, que dará ciência formal à Diretoria do resultado da escolha.

§ 2° – O Conselho Fiscal elaborará, anualmente, o parecer sucinto sobre as contas da Academia, que será anexado ao relatório do Presidente.

Art. 17 – Vagando qualquer cargo da Diretoria ou do Conselho Fiscal, será procedida, dentro de 30 (trinta) dias, eleição para escolha do seu substituto dentre os efetivos, por edital divulgado por correio eletrônico.

Art. 18 – Os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal não serão remunerados, direta ou indiretamente e nenhuma bonificação ou vantagem material ou financeira será atribuída aos membros da Academia, a qualquer título.

Art. 19 – A Academia realizará:

I – Sessões ordinárias, na forma deliberada pela Diretoria;

II – Sessões especiais próprias ou em conjunto com outros órgãos de arte e cultura;

III – Sessões solenes, para a posse de Acadêmicos ou realização de conferências, seminários, homenagens, posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, afora outros eventos que justifiquem as referidas sessões;

IV – Sessões extraordinárias, convocadas pelo Presidente, ou pelo mínimo de 10 (dez) membros titulares da Academia.

§ 1°- A convocação para as sessões poderá ser feita por qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive correio

eletrônico.

§ 2° – Em todas as sessões solenes, os Membros Titulares usarão obrigatoriamente opalanda ou traje passeio completo, conforme for decidido no edital de convocação, assim a medalha “Cidade Presépio” e facultativamente outras insígnias e comendas de instituições culturais públicas e privadas de alta relevância. Nas sessões ordinárias poderá ser usado o traje esporte fino condigno e dispensada a referida medalha durante o seu transcorrer.

§ 3° – As sessões serão públicas, mas a natureza do assunto poderá exigir que as mesmas sejam secretas, a critério da maioria simples dos presentes.

Art. 20 – As eleições para novo mandato serão convocadas através de edital ou de correspondência encaminhada a todos os Membros Titulares, com antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias, por qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive correio eletrônico.

§ 1° – As chapas deverão ser registradas na Secretaria da Academia até 05 (cinco) dias antes das eleições, pelo candidato a Presidente, com a assinatura conjunta de todos os seus integrantes.

§ 2° – Só serão registradas chapas integrais, com os Membros Titulares e do Conselho Fiscal.

Art. 21 – A Academia reúne, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros, deliberando por maioria simples, e, em segunda convocação, com qualquer número e deliberará também por maioria simples.

Art. 22 – Os membros titulares poderão fazer-se representar por outro Acadêmico mediante credenciamento, sendo esse fato informado por correio eletrônico ao Presidente, exceto nas votações secretas.

Art. 23 – Os membros titulares não respondem, individualmente, pelas obrigações contraídas pela Academia, expressa ou tacitamente, subsidiária ou solidariamente.

Art. 24 – Haverá, anualmente, de 20 (vinte) de Dezembro do ano em curso ao último dia de Fevereiro do ano seguinte, recesso nas atividades acadêmicas.

Art. 25 – Para a consecução de suas finalidades, é facultado à Academia, no todo ou em parte, reunir-se ou transferir-se para a cidade de Óbidos, de forma provisória ou definitiva, sendo irrelevante o número de reuniões realizadas, a critério dos seus titulares e pela maioria simples dos votos válidos, mantendo-se inalterável o foro.

Art. 26 – Será declarada vaga, por ato do Presidente e para efeito de preenchimento na forma prevista no art. 8° e seus parágrafos deste Regimento, a cadeira simbólica cujo titular não estiver presente e não providenciar em tempo hábil sua representação por outro acadêmico, na sessão solene de instalação da Academia.

Ali. 27 – Da decisão do Presidente sobre a matéria constante do art. 26 cabe recurso à Diretoria, cujo pronunciamento será definitivo.

Art. 28 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.

Art. 29 – Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação e somente poderá ser alterado por proposta escrita de, no mínimo, 10 (dez) membros titulares, cuja matéria objeto da divergência será decidida pela maioria simples dos presentes à reunião convocada para essa finalidade.

 Aprovado na reunião de 16.04.2009.

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